Seja para trabalhar ou estudar, você precisa apresentar vários documentos para a emissão do seu visto de residência alemão. Nesse caso, o Governo Alemão exige a tradução juramentada e o apostilamento de alguns destes documentos. Mas, você sabe o que são estes procedimentos? E por onde começar?
O que é tradução juramentada?
Quando você faz um documento oficial, como documentos de identificação, certidões, procurações ou diplomas, eles só valem no país de origem. Sendo assim, se você precisa apresentar esses papéis para fins burocráticos em outro país, é preciso fazer uma tradução. No entanto, os governos dos dois países, tanto de origem quanto de destino, precisam ter a garantia de que a tradução é fiel. Para isso, tradutores qualificados recebem autorização de ambas as partes. Ou seja, seu trabalho é reconhecido como oficial, uma tradução juramentada.
Atualmente, no caso do visto de residência alemão, os documentos mais comumente solicitados são diplomas de graduação e/ou pós-graduação e certidões de nascimento e casamento. Nesse caso, você precisa apresentar os documentos em idioma alemão para que os funcionários do consulado e outros órgãos do governo alemão o compreendam.
Porém, não basta qualquer tradução. Como são documentos legais, a tradução precisa ter a mesma legalidade. Ou seja, precisa ser feita por um estabelecimento autorizado e regulamentado, a fim de garantir a autenticidade e a veracidade das informações contidas no documento traduzido.
No Brasil, só tradutores que prestam concurso e fazem registro nas Juntas Comerciais de cada estado brasileiro podem fazer a tradução juramentada, ou tradução pública. São também as Juntas Comerciais que determinam os preços dos serviços. Ou seja, não adianta pedir desconto, pois os valores são tabelados e garantidos por Lei.
Por onde começar a tradução juramentada de documentos
Para começar, o primeiro passo para realizar a tradução juramentada dos seus documentos é procurar o tradutor com registro mais próximo da sua casa. Para isso, segue abaixo uma lista dos estados brasileiros que possuem tradutor(es) juramentado(s) de alemão, com os links para as suas listas, diretamente nos sites de suas respectivas Juntas Comerciais:
AC – AL – AP – BA – CE – DF – ES – GO – MS – MT – PA – PE – PR– RS – SC – SP
No site do Distrito Federal, inclusive, você encontra a tabela de preços para o serviço de tradução. Se o seu Estado não está na lista, é porque nele não existe serviço de tradutor juramentado para o idioma alemão (ou pelo menos não consta esta informação no site de sua Junta Comercial). Neste caso, será necessário buscar o serviço em outro Estado.1
O que é apostilamento?
Após realizar a tradução juramentada, é preciso fazer o apostilamento. Esta etapa substitui a antiga “Legalização Consular”. Isto significa que, até pouco tempo atrás, após fazer a tradução juramentada, você precisava levar o documento até um consulado do país de destino para finalizar a sua legalização. Agora, ficou muito mais simples.
A Convenção da Apostila de Haia é um acordo internacional, do qual participam atualmente 82 países, incluindo todos os da União Europeia. Este acordo permite a padronização da legalização e reconhecimento de documentos oficiais entre estes países. O Brasil passou a ser signatário da Convenção de Haia em 2015, e sua aplicação no País entrou em vigor em 14 de agosto de 2016.
Em termos bem simples, a apostila se assemelha à autenticação de uma cópia ou ao reconhecimento de uma firma, porém com validade internacional. Ou seja, ela confirma que o tradutor juramentado realizou a tradução. Portanto, tem validade legal.
O apostilamento do documento já traduzido deve ser feito no Cartório de Notas e Protestos, também conhecido como Tabelionato, aquele mesmo onde se faz procurações, autentica documentos e reconhece firmas. Mas, atenção: verifique antes se o cartório está habilitado pelo Conselho Nacional de Justiça a emitir a apostila. A lista de estabelecimentos autorizados pode ser conferida neste link.
Dica final
Então, informe-se sempre sobre os prazos para a tradução juramentada e o apostilamento. Afinal, como estes serviços só podem ser feitos por pessoas e cartórios autorizados, muitas vezes existe uma grande demanda que não dá conta de ser atendida pelos poucos prestadores destes serviços. Isto significa que pode levar várias semanas, ou até meses, para o seu documento ficar pronto.
Portanto, se possível, não deixe para fazer esta etapa em cima da hora. Porém, se não tiver jeito, existe a possibilidade de pagar um valor a mais para agilizar o processo, uma “taxa de urgência”. Informe-se sempre a respeito na Junta Comercial, nos cartórios ou diretamente com os tradutores.
E se você precisa de mais informações ou ajuda em assuntos como visto, seguro ou reconhecimento de diploma na Alemanha, fale com a gente e tire suas dúvidas. Para isso, clique aqui.
1. Os sites das Juntas Comerciais dos Estados MA, MG, RJ, RN e RO estavam com links quebrados ou não foi possível encontrar a lista de tradutores oficiais nos mesmos.
Autor: Gabriele Tschá
